WebMar 29, 2024 · CONVÊNIO ICMS 110, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007 Publicado no DOU de 03.10.07, pelo Despacho 82/07. Vide Conv. ICMS 54/02, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico anidro combustível - AEAC. Alterado pelos Convs. WebSep 28, 2007 · Convênio ICMS Nº 110 DE 28/09/2007 - Federal - LegisWeb Convênio ICMS Nº 110 DE 28/09/2007 Publicado no DOU em 28 set 2007 Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.
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http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/sitestructure/render.jspx?datasource=UCMServer%23dDocName%3A92754 WebArtigo 9º (INSUMOS AGROPECUÁRIOS) - Fica reduzida em 60% (sessenta por cento) a base de cálculo do imposto incidente nas saídas interestaduais com insumos agropecuários adiante indicados (Convênio ICMS 100/97): (Redação dada ao “caput”, mantidos os seus incisos, pelo Decreto 67.382, de 20-12-2024, DOE 21-12-2024; em vigor em 1º de … megan shepherd md
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Weba) com alíquota de 7% - com destino aos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo - 4,1% (quatro inteiros e um décimos por cento); b) com alíquota de 12% - com destino aos Estados das regiões Sul e Sudeste, exceto ao Estado do Espírito Santo - 7% (sete por cento); WebFale Conosco. 155 LIG-Minas para todo o estado de Minas Gerais, opção "5" . Pelo número (31) 3069-6601 para outros estados ou países e uso em celular. Legislação. Convênio Confaz ICMS 17/21, de 26 fevereiro de 2024; Decreto nº 48.195/2024, publicado em 26 de maio de 2024; Artigos 1º a 8º da Lei nº 23.801/2024. WebCONVÊNIO ICMS 70/90 Publicação DOU de 14.12.90. Ratificação Nacional DOU de 31.12.90, pelo Ato COTEPE/ICMS 06/90. Prorrogado, até 31.12.94, pelo Conv. ICMS 80/91. Prorrogado, por prazo indeterminado, pelo Conv. ICMS 151/94. O Conv. ICMS 107/96 autoriza SP a revogar a isenção prevista no inciso I da cláusula primeira. nancy anderson 30 day slimdown